Lei do Ventre Livre

Durante alguns séculos a escravidão foi prática recorrente no nosso país e é indubitável que as cicatrizes desses quase quatro séculos permanecem marcadas em nossa história, especialmente na do povo negro. O fato é que o Brasil foi um dos últimos países a abolirem essa terrível prática, o que demonstra o tamanho do nosso atraso e do nosso preconceito.

 

 

O desejo de liberdade

Ao longo do século XIX os reclamos para que a abolição se tornasse uma realidade cresciam em meio a população de escravos, tendo voz entre as classes mais altas a partir das ações e dos discursos de artistas, profissionais liberais e políticos como José do Patrocínio, Antônio de Castro Alves e José Nabuco.

ventrelivre

 

Apesar disso os progressos nesse sentido eram bastante pequenos, até desanimadores, especialmente porque os grandes fazendeiros acreditavam que ter escravos era a melhor forma de sustentar o estilo de vida que mantinham, tendo essa crença embasada no fato de que eram eles que naquele momento mais traziam ganhos para o país.

Além disso, para os brancos em geral e principalmente para os que eram elitizados a ideia de ter um negro recebendo os mesmos direitos era absurda. Estavam habituados demais a vê-los como inferiores durante centenas de anos e queriam que isso continuasse, pois acreditavam de fato que pessoas daquela cor só tinham a função de servir, sem ter gabarito o bastante para serem cidadãos.

 

 

A pressão dos ingleses

A Inglaterra ia na contramão do movimento escravocrata, por sua vez. Nas décadas anteriores o país havia se industrializado de forma intensa e as noções de trabalho e lucro foram radicalmente modificadas.

A ideia de manter escravos era bastante desinteressante para os ingleses. O trabalhador forçado precisa ser sustentado, ainda que em condições precárias, mas essa não é a realidade de um trabalhador comum, que recebe o salário da fábrica onde está empregado e o gasta adquirindo outros bens e serviços. A partir dessa lógica a economia girava e inevitavelmente crescia, permitindo que o país prosperasse e crescesse muito em pouco tempo.

O desejo de aumentar o mercado consumidor brasileiro só fez crescer e para que isso fosse uma realidade a abolição precisava ser assinada. A pressão para que isso ocorresse foi crescendo e o governo brasileiro acabou cedendo, mas não totalmente, de fato.

 

 

“Lei para inglês ver”

Em 28 de Setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre, conhecida também como Lei Rio Branco foi promulgada. A proposta é que todos os filhos de escravas nascidos a partir dessa data já estariam livres, ou seja, não seriam obrigados aos trabalhos forçados.

Ângelo Agostini (atribuição). Oportunismo político depois da Lei do Ventre Livre. (Revista Ilustrada, 31 de julho de 1884). Nesta se lê: “Depois de a terem tão guerreado, hoje eles abraçam essa lei com entusiasmo! Que ridícula incoerência!”

Ângelo Agostini (atribuição). Oportunismo político depois da Lei do Ventre Livre. (Revista Ilustrada, 31 de julho de 1884). Nesta se lê: “Depois de a terem tão guerreado, hoje eles abraçam essa lei com entusiasmo! Que ridícula incoerência!”

 

Desse modo, as crianças eram custodiadas pelos donos das escravas ou pelo Estado até completarem 21 anos, ou seja, atingirem a maioridade da época. A partir disso poderiam fazer o que quisessem.

Mas a verdade é que até os 21 anos eles acabavam servindo de escravos assim como seus pais e avós. Sendo assim tratava-se de uma “lei para inglês ver”, ou seja, só para satisfazer de modo temporário o parceiro comercial mais fiel.

No fim a Lei do Ventre Livre não chegou a de fato beneficiar ninguém, nem mesmo em teoria, já que em Maio de 1888 a Lei Áurea foi promulgada, 17 anos depois da assinatura da primeira.

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Autor: Andressa Faria de Almeida

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